Inventário Extrajudicial: O Que É, Quem Pode Fazer e Quando Não Pode Ser Usado

Você sabia que existe uma maneira simples e rápida de resolver a partilha de bens sem depender da Justiça? Com o inventário extrajudicial, as famílias podem formalizar a divisão dos bens diretamente em cartório, com muito mais agilidade e economia.

Contudo, nem todos os casos se encaixam nessa alternativa. Neste artigo, você vai entender como esse tipo de inventário funciona, quais são os critérios legais, em quais situações ele não pode ser usado e ainda responderá um quiz para descobrir se o seu caso se encaixa.

O Que é Inventário Extrajudicial?

O inventário extrajudicial acontece quando os herdeiros resolvem a partilha dos bens diretamente no cartório de notas, sem precisar iniciar um processo judicial.

Esse modelo foi autorizado pela Lei nº 11.441/2007. Desde então, muitas famílias passaram a escolher essa via por ser mais rápida, menos burocrática e mais econômica. Além disso, ela permite mais controle sobre o processo.

Quem Pode Fazer Inventário em Cartório?

Para utilizar essa opção, é necessário que algumas condições sejam atendidas. Veja abaixo quais são:

• ✔️ Todos os herdeiros são maiores de idade e capazes;
• ✔️ Não existe testamento válido;
• ✔️ Todos concordam com a partilha dos bens;
• ✔️ Um advogado acompanha a escritura no cartório.

Se esses requisitos forem cumpridos, a família pode optar pelo cartório e resolver tudo com rapidez e segurança.

Vantagens do Inventário Extrajudicial

Esse tipo de inventário oferece diversas vantagens. Além da agilidade, ele reduz significativamente os custos e evita processos desgastantes. Abaixo, veja os principais benefícios:

• ✅ Rapidez: O processo costuma ser finalizado em até 30 dias;
• ✅ Economia: Custos com cartório e advogado são menores que no processo judicial;
• ✅ Menos burocracia: O cartório cuida de toda a parte formal;
• ✅ Prevenção de conflitos: Acordos são firmados entre as partes, evitando disputas judiciais;
• ✅ Flexibilidade: Inclui imóveis, contas bancárias, veículos e cotas empresariais.

“Sempre que possível, oriento meus clientes a escolherem o inventário extrajudicial. Esse caminho é inteligente, pois reduz custos, acelera prazos e evita desgastes.”

— Thiago Zulato Mascaro, advogado especialista em sucessão patrimonial.

🧠 Quiz: Você Pode Fazer Inventário Extrajudicial?

Responda às perguntas a seguir. Assim, você entenderá se seu caso se encaixa nas regras para realizar o inventário em cartório.

1. Todos os herdeiros são maiores e estão em acordo?

• ✔️ Sim – Perfeito! Esse é um dos principais critérios legais.
• ❌ Não – Neste caso, o inventário deve ser feito judicialmente.

2. A pessoa falecida deixou testamento válido?

• ✔️ Não – Ótimo. Isso significa que o cartório pode conduzir o processo.
• ❌ Sim – A existência de testamento exige que o inventário ocorra na Justiça.

3. Todos concordam com a divisão dos bens?

• ✔️ Sim – Isso facilita todo o processo e evita conflitos.
• ❌ Não – Sem consenso, o caminho obrigatório é o inventário judicial.

4. Você busca rapidez e menos burocracia?

• ✔️ Sim – O inventário extrajudicial é ideal nesse cenário.

5. O patrimônio envolve imóveis, veículos ou cotas de empresa?

• ✔️ Sim – Todos esses bens podem ser partilhados por escritura extrajudicial.

Quando o Inventário Extrajudicial Não Pode Ser Usado?

Apesar de todas as vantagens, o inventário extrajudicial não pode ser aplicado em qualquer situação. Veja em quais casos a lei exige o inventário judicial:

• ❌ Existem herdeiros menores de idade ou incapazes;
• ❌ Há testamento válido e ativo;
• ❌ Os herdeiros não concordam com a partilha;
• ❌ Existem conflitos patrimoniais não resolvidos.

Quando essas condições estão presentes, o inventário judicial se torna obrigatório. Portanto, é importante avaliar cada caso com um advogado.

Conclusão: Inventário em Cartório Vale a Pena?

Se você e sua família cumprem os critérios legais, vale muito a pena optar pelo inventário extrajudicial. O processo é mais rápido, menos caro e evita o desgaste que uma ação judicial pode causar.

Além disso, o inventário feito em cartório oferece total segurança jurídica e é aceito pelos mesmos órgãos que reconhecem a decisão de um juiz.

“Muitas famílias perdem tempo e dinheiro por não saber que podem resolver tudo de forma simples. O inventário extrajudicial é a solução ideal para grande parte dos casos.”

— Thiago Zulato Mascaro

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